Dúvidas do FGTS

• 1. Quem pode realizar o saque quando ocorre caso de SIDA/AIDS (HIV positivo)?

O trabalhador portador do vírus HIV ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV.

• 2. Quais os documentos necessários para o saque do FGTS quando o trabalhador (ou seu dependente) for portador de vírus HIV?

- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e

- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou

- Inscrição de Contribuinte Individual no INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e

- Carteira de Trabalho; e

- Cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde deve conter:

- O nome da doença ou o código da CID - Classificação Internacional de Doenças; e

- O número de inscrição no CRM - Conselho Regional de Medicina e assinatura, sobre carimbo, do médico (apresentar original para autenticação pela Agência). e

- Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.

• 3. Qual valor o trabalhador tem a receber quando ele (ou seu dependente) for portador de vírus HIV?

O saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive o da conta do atual contrato de trabalho.

Importante: Enquanto houver saldo, a liberação da conta pode ser efetuada sempre que forem apresentados os documentos necessários.